Política de privacidade

Atualizada em 27 de abril de 2021.

Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, PAYGAS SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 41.258.273/0001-18, com sede na Avenida Universitária, nº 1184, sala 03, Bairro Santa Luzia, Criciúma/SC, CEP 88.807-260, elaborou a presente Política de Privacidade, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n° 13.709/2018.
Primamos pela transparência no tratamento de dados pessoais dos usuários da nossa plataforma, assim o presente documento descreve de forma clara nossas práticas de privacidade, bem como nosso empenho em garantir ao titular o direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, nos termos do art. 9º da LGPD.
Portanto, é de suma importância que você, usuário, leia atentamente e compreenda nossa Política de Privacidade antes de utilizar nossos serviços, podendo ainda acessar nosso canal de atendimento “Fale Conosco” em caso de dúvidas. Pois, para nós, é fundamental estabelecermos uma relação de confiança e é nosso compromisso buscar o mais adequado processamento dos seus dados conforme demonstramos a seguir.

DEFINIÇÕES
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Autoridade Nacional: órgão da administração pública responsável por fiscalizar e implementar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional e zelar por ele.
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente a saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre estes e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO SOBRE A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES
O usuário é responsável pela precisão e veracidade dos dados informados ao PayGas, bem como pela atualização das informações, respondendo por eventuais danos causados à empresa ou a terceiros por erros ou omissões ou ainda por qualquer violação à legislação brasileira resultante das informações fornecidas.
O Paygas poderá excluir os dados pessoais do usuário caso constatar que as informações que lhe foram prestadas são inverídicas, podendo ainda encerrar a conta do referido usuário unilateralmente.
O login e senha de usuário são pessoais e intransferíveis, podendo ser utilizados unicamente pelo usuário cadastrado, sendo de sua inteira responsabilidade o sigilo destes. Portanto incabível a alegação de uso indevido de sua conta por terceiros.

DADOS PESSOAIS COLETADOS
Para que o usuário possa utilizar os serviços oferecidos pelo PayGas, é necessário que ele preencha o cadastro de usuário com informações pessoais, as quais serão utilizadas unicamente para a finalidade que motivou o seu cadastro, bem como serão tratadas seguindo as regras de privacidade descritas neste documento.
Para o cadastro de usuário são coletados os seguintes dados pessoais:
Nome completo
CPF
Telefone
E-mail
Data de nascimento
Sexo biológico

FINALIDADE DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS
• O nome completo e CPF fazem-se necessários como forma de identificar, de forma inequívoca, a pessoa do usuário, e com isso viabilizar e dar maior segurança às operações na plataforma referentes ao mesmo;
• O telefone e e-mail são importantes como canais de relacionamento com o usuário, através dos quais a empresa poderá enviar informações sobre os produtos, fazer marketing promocional e também notificar os usuários sobre alterações e/ou evoluções no aplicativo/site. Além disso, quando o usuário entrar em contato com o PayGas através de nossos canais de suporte ao cliente, precisaremos do telefone e do e-mail do usuário para poder contactar o mesmo e assim solucionar suas dúvidas.
• A data de nascimento e o sexo biológico são utilizados como forma da empresa conhecer o perfil dos usuários e suas necessidades, podendo aperfeiçoar o mix de produtos oferecidos, bem como melhor adequar os serviços prestados e aprimorar as formas de comunicação com os mesmos e assim lhes proporcionar uma boa experiencia no uso do aplicativo/site.
Caso haja mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais, as quais tornem a finalidade incompatível com o consentimento original, o controlador irá informar previamente o titular, podendo o titular revogar o consentimento caso discorde das alterações.
Ainda sobre o envio de e-mail marketing, o titular dos dados poderá, a qualquer momento, remover o consentimento dado inicialmente.

COLETA DE DADOS SENSÍVEIS
No presente momento a empresa não coleta dados sensíveis, porém caso isso se torne relevante no futuro para oferta de novos produtos e/ou serviços de maneira mais adequada, enviaremos uma solicitação aos usuários, os quais poderão, de livre e espontânea vontade, prestar tais informações e dar seu consentimento para uso dos referidos dados.

TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS
A partir do preenchimento do “Cadastro de Usuário”, o PayGas trata os dados pessoais do usuário, limitando-se a executar os serviços amparados pelo consentimento do titular, conforme descrito nesta Política de Privacidade e de acordo com o Artigo 7º da LGPD. Portando, ao preencher o cadastro, o usuário concorda em fornecer seus dados pessoais para as finalidades descritas na neste documento.

CONTROLADORA DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS
A Empresa é a Controladora dos Dados Pessoais, conforme o Art. 5º, VI da LGPD, portanto a ela competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais dos usuários.

BASE JURÍDICA PARA O TRATAMENTO DE DADOS
O PayGas somente trata os dados pessoais mediante autorização legal ou consentimento expresso do usuário. O usuário está ciente de que ao fornecer seus dados descritos nesta Política de Privacidade, a empresa poderá enviar-lhe E-mails Marketing e Notificações Push para fins promocionais.

DIREITOS DO USUÁRIO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS CONFORME A LGPD ART. 18
Seguindo a orientação da LGPD, em seu artigo 18, o usuário titular dos dados pessoais poderá obter do controlador, a qualquer momento e mediante requisição enviada ao suporte PayGas:
• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPG;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
O titular dos dados pessoais pode ainda opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.

DURAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais dos usuários serão tratados pelo período necessário para a execução dos serviços oferecidos pela empresa, descritos na presente Política de Privacidade. Após o período de tratamento, os dados pessoais permanecerão armazenados pelo PayGas durante 3 anos, em consonância com o artigo 16 da LGPD, bem como com o prazo prescricional previsto no artigo 206, § 3º, V do Código Civil, sendo eliminados após este prazo.

REALIZAÇÃO DE PROCESSAMENTO AUTOMÁTICO
O PayGas utiliza as informações e os dados fornecidos pelo usuário para criação e disponibilização de conteúdos e recursos que possam melhor atender às necessidades do Usuário.

ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A Empresa utiliza os serviços da Amazon para armazenar e hospedar seu aplicativo, além de armazenar os dados pessoais dos usuários em um banco de dados localizado em dispositivos dentro da própria empresa.

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
Para fins de segurança dos dados pessoais dos usuários utilizamos medidas preventivas, técnicas e administrativas, as quais visam impedir acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão dos dados pessoais, de acordo com os incisos VII e VIII do Artigo 6º da LGPD.
Os procedimentos de segurança envolvem a guarda dos dados pessoais no banco de dados da empresa e mantidos em nuvem por fornecedores de serviços contratados pelo PayGas, os quais utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade dos dados. Contudo é importante ressaltar que, por mais que tais medidas de segurança sejam tomadas com estrito rigor, o usuário deve estar ciente e concorde que o sistema de segurança não está totalmente imune ao ataque de hackers, que dessa forma poderão acessar ilegalmente os dados.

USO COMPARTILHADO DE DADOS
O PayGas poderá divulgar os dados pessoais coletados a terceiros, dentro dos limites da Lei, conforme segue:
a) Para fornecedores de serviços e parceiros como forma de viabilizar os serviços contratados;
b) Para procedimentos administrativos e contábeis, planejamento, pesquisa e implantação de tecnologia, entre outros.
C) Por cumprimento de obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.
O compartilhamento de dados pessoais de que tratam os itens “a” e “b” somente será feito mediante consentimento expresso do titular e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados.

UTILIZAÇÃO DE COOKIES
Quando você acessa nosso aplicativo ou site, além de coletarmos o seu endereço de IP e as informações padrão de acesso à web, como o tipo do seu navegador e as páginas acessadas, colocamos cookies no seu celular/computador, que são pequenos arquivos de dados que usamos para personalizar nossos serviços, direcionar conteúdos e fazer publicidade de uma maneira mais adequada ao seu perfil. Os cookies também nos permitem obter relatórios estatísticos para monitoramento de acessos no intuito de melhorarmos a navegação e avaliarmos a eficiência das promoções efetuadas pelo aplicativo.
O usuário está pode recusar nossos cookies caso desejar.

ALTERAÇÃO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Caso ocorra qualquer alteração nesta Política de Privacidade, o PayGas irá informar aos usuários com destaque de forma específica sobre teor das alterações, conforme previsto no §6º do Artigo 8º da LGPD, podendo o titular, nos casos em que o seu consentimento é exigido, revogá-lo caso discorde da alteração.

ENCARREGADO DA EMPRESA
Caso o usuário tenha qualquer dúvida em relação ao tratamento de seus dados pessoais, poderá entrar em contato pelo email [email protected]